A tipologia de operações prevista na presente secção tem como objetivos viabilizar a promoção de respostas de qualidade aos utentes dos serviços do SPE, e assegurar a acessibilidade dos equipamentos a pessoas com mobilidade condicionada.
Artigo 56.º — Objetivos
RevogadoVersão 2Vigente desde: 21/02/2019
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Revogado desde 21/02/2019
Original
Em vigor de 30/03/2015 a 20/02/2019