Art.º 14 · Portaria n.º 976/2004 — Avaliação periódica

1 -O período a que se reporta a avaliação periódica não pode ser inferior a 6 nem superior a 12 meses.
2 -Estão sujeitos a avaliação periódica:
1. a)Os oficiais e sargentos dos QP, nas situações de activo e de reserva, na efectividade de serviço, com referência a 30 de Abril de cada ano;
2. b)Os militares em RC, com referência a 30 de Abril de cada ano, durante o período inicial do contrato e após este período, conforme estipulado em despacho do CEMFA.
3 -Para efeitos de avaliação periódica, o tempo comum de desempenho de funções do avaliado e de, pelo menos, um dos avaliadores não pode ser inferior a seis meses.
4 -Não estão sujeitos a avaliação periódica os militares que se encontrem nas situações de:
1. a)Frequência de cursos de formação e de promoção;
2. b)Licença para estudos;
3. c)Inactividade temporária.

Artigo 14.º — Avaliação periódica