Art.º 6 · Portaria n.º 977/2009 — Aprovação de modelo

1 -O pedido de aprovação de modelo deve ser acompanhado dos seguintes elementos:
1. a)Documentação referida no Regulamento anexo à Portaria n.º 962/90, de 9 de Outubro;
2. b)Um exemplar do conjunto sonómetro e calibrador, podendo ser solicitados até três exemplares, caso seja necessário para estudos e ensaios;
3. c)Manual de instruções do sonómetro e calibrador, contendo a informação de todos os acessórios para o seu normal funcionamento, assim como os factores de correcção campo difuso/campo livre e influência do corpo do sonómetro;
4. d)Desenho da etiqueta com a indicação dos seus elementos requeridos no artigo 9.º;
5. e)Todas as versões dos programas informáticos utilizáveis no modelo a aprovar.
2 -Durante o prazo de validade da aprovação de modelo, toda ou qualquer alteração aos programas instalados dá origem a um pedido de aprovação de modelo complementar.
3 -A aprovação de modelo é válida por 10 anos, salvo disposição em contrário prevista no respectivo despacho de aprovação de modelo.

Artigo 6.º — Aprovação de modelo