São revogadas as Portarias n.os 637/94, de 15 de Julho, 581/98, de 22 de Agosto, 1356/2006, de 30 de Novembro, e 156/2008, de 15 de Fevereiro.
O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 16 de Setembro de 2010. - O Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa, em 15 de Setembro de 2010.
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