O Departamento de Transportes compreende os seguintes três núcleos:
- a)Núcleo de Infra-estruturas Rodoviárias e Aeroportuárias;
- b)Núcleo de Planeamento, Tráfego e Segurança;
- c)Núcleo de Infra-estruturas Ferroviárias.
Artigo 49.º — Estrutura
Vigente desde: 27/08/2007
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Em vigor desde 27/08/2007