Portaria n.º 979/2007

São aprovados os estatutos do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P., abreviadamente designado por LNEC, I. P., publicados em anexo à presente portaria e que dela fazem parte integrante.

A presente portaria entra em vigor no 1.º dia do mês seguinte ao da sua publicação.

O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, em 30 de Julho de 2007. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino Soares Correia, em 31 de Julho de 2007.

ANEXO

ESTATUTOS DO LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL, I. P.

Aos directores de serviços e aos chefes de divisão é aplicável o estatuto do pessoal dirigente da Administração Pública.

A escolha para o cargo de chefe de equipa de projecto especial é feita de entre os investigadores do LNEC, I. P.

O Departamento de Barragens de Betão compreende os seguintes quatro núcleos:

Ao Núcleo de Fundações e Obras Subterrâneas cabe realizar estudos nos seguintes domínios:

Ao Núcleo de Geodesia Aplicada cabe:

Ao Núcleo de Modelação Matemática e Física cabe:

Ao Núcleo de Observação cabe:

O Departamento de Edifícios compreende os seguintes seis núcleos:

Ao Núcleo de Acústica, Iluminação, Componentes e Instalações cabe realizar estudos nos seguintes domínios:

Ao Núcleo de Arquitectura e Urbanismo cabe realizar estudos nos seguintes domínios:

Ao Núcleo de Ecologia Social cabe realizar estudos nos seguintes domínios:

Ao Núcleo de Economia e Gestão da Construção cabe realizar estudos nos seguintes domínios:

Ao Núcleo de Revestimentos e Isolamentos cabe realizar estudos nos seguintes domínios:

Ao Núcleo de Tecnologia da Construção cabe realizar estudos nos seguintes domínios:

O Departamento de Estruturas compreende os seguintes quatro núcleos:

Ao Núcleo de Comportamento de Estruturas cabe realizar estudos nos seguintes domínios:

Ao Núcleo de Engenharia Sísmica e Dinâmica de Estruturas cabe realizar estudos nos seguintes domínios:

Ao Núcleo de Estruturas de Madeira cabe realizar estudos nos seguintes domínios:

Ao Núcleo de Observação de Estruturas cabe:

O Departamento de Geotecnia compreende os seguintes quatro núcleos:

Ao Núcleo de Barragens e Obras de Aterro cabe:

Ao Núcleo de Fundações, Taludes e Obras de Suporte cabe:

Ao Núcleo de Geologia de Engenharia e Geotecnia Ambiental cabe realizar estudos nos seguintes domínios:

Ao Núcleo de Túneis cabe realizar estudos no domínio dos túneis e outras obras subterrâneas, nomeadamente nas seguintes vertentes:

O Departamento de Hidráulica e Ambiente compreende os seguintes seis núcleos:

Ao Núcleo de Águas Subterrâneas cabe realizar estudos nos seguintes domínios:

Ao Núcleo de Engenharia Sanitária cabe realizar estudos nos seguintes domínios:

Ao Núcleo de Estuários e Zonas Costeiras cabe realizar estudos nos seguintes domínios:

Ao Núcleo de Portos e Estruturas Marítimas cabe realizar estudos nos seguintes domínios:

Ao Núcleo de Recursos Hídricos e Estruturas Hidráulicas cabe realizar estudos nos seguintes domínios:

Ao Núcleo de Tecnologias da Informação em Hidráulica e Ambiente cabe realizar estudos nos seguintes domínios:

O Departamento de Materiais compreende os seguintes quatro núcleos:

Ao Núcleo de Betões cabe realizar estudos nos seguintes domínios:

Ao Núcleo de Materiais Pétreos e Cerâmicos cabe realizar estudos nos seguintes domínios:

Ao Núcleo de Materiais Metálicos cabe realizar estudos nos seguintes domínios:

Ao Núcleo de Materiais Orgânicos cabe realizar estudos nos seguintes domínios:

O Departamento de Transportes compreende os seguintes três núcleos:

Ao Núcleo de Infra-estruturas Rodoviárias e Aeroportuárias cabe realizar estudos no domínio dos pavimentos e respectivas fundações, nomeadamente nas seguintes vertentes:

Ao Núcleo de Planeamento, Tráfego e Segurança cabe realizar estudos nos seguintes domínios:

Ao Núcleo de Infra-estruturas Ferroviárias cabe realizar estudos no domínio das vias-férreas, nomeadamente nas seguintes vertentes:

O Centro de Instrumentação Científica compreende os seguintes três núcleos:

Ao Núcleo de Sistemas Electrotécnicos cabe:

Ao Núcleo de Sistemas Mecânicos cabe:

Ao Núcleo de Qualidade Metrológica cabe:

Ao Centro da Qualidade na Construção compete promover, coordenar e conduzir, em colaboração com as outras unidades departamentais, actividades de:

O Centro da Qualidade na Construção compreende os seguintes dois núcleos:

Ao Núcleo de Normalização e Regulamentação cabe:

Ao Núcleo de Homologação e Certificação cabe:

As competências do Centro de Tecnologias da Informação exercem-se fundamentalmente nas seguintes áreas:

O Centro de Tecnologias da Informação compreende um Núcleo e duas Divisões:

Ao Núcleo de Tecnologias da Informação em Engenharia Civil cabe:

À Divisão de Sistemas da Informação para a Gestão cabe:

À Divisão de Infra-estruturas Informáticas cabe:

À Direcção de Serviços Financeiros e Patrimoniais compete assegurar a gestão financeira e patrimonial do LNEC, bem como a gestão administrativa de contratos de ciência e tecnologia.

A Direcção de Serviços Financeiros e Patrimoniais compreende as seguintes três divisões:

À Direcção de Serviços de Logística e Manutenção compete assegurar o apoio à divulgação das actividades científicas e técnicas do LNEC, I. P., a gestão da informação documental e ainda superintender na construção e conservação das instalações, bem como na gestão das actividades de apoio geral.

A Direcção de Serviços de Logística e Manutenção compreende as seguintes duas divisões:

À Direcção de Serviços de Recursos Humanos compete assegurar a gestão dos recursos humanos do LNEC, I. P., promover a formação e valorização profissional desses recursos bem como a segurança, higiene e saúde no trabalho.

A Direcção de Serviços de Recursos Humanos compreende a Divisão de Gestão de Pessoal, que integra a Secção de Movimento de Pessoal, a Secção de Processamento e Assiduidade e a Secção de Arquivo.