Art.º 53 · Portaria n.º 979/2007 — Competências

1 -As competências do Centro de Instrumentação Científica exercem-se fundamentalmente nas seguintes áreas:
1. a)Estudo, concepção e desenvolvimento de instrumentos de medição, de equipamentos de ensaio e de outros sistemas vocacionados para aplicações em engenharia civil, nomeadamente sistemas de automação e controlo e de aquisição e processamento de sinais;
2. b)Estudo, desenvolvimento e aplicação de métodos e técnicas de medição e ensaio e de promoção da qualidade metrológica.
2 -Este Centro exerce ainda as suas competências nos seguintes domínios:
1. a)Calibração e manutenção correctiva de instrumentos de medição e de equipamentos de ensaio;
2. b)Especificação e selecção de instrumentação científica;
3. c)Concepção e execução de modelos físicos;
4. d)Protecção por patentes de instrumentação desenvolvida no LNEC.

Artigo 53.º — Competências