A presente portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.
Pela Ministra da Educação, João José Trocado da Mata, Secretário de Estado da Educação, em 14 de Fevereiro de 2011.
Artigo 4.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 09/03/2011
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Em vigor desde 09/03/2011