Artigo 2.º — Alteração ao artigo 2.º da Portaria n.º 41/2014, de 17 de fevereiro

É alterado o artigo 2.º da Portaria n.º 41/2014, de 17 de fevereiro, que passa a ter a seguinte redação:

Artigo 2.º

Gestão da quota

1. 1 -A quota de sarda atribuída a Portugal em 2014 é repartida do seguinte modo:
   1. a)12,5 % é atribuída à frota do largo licenciada para operar no Atlântico Norte;
   2. b)81,5 % é atribuída à frota local e costeira licenciada para operar nas zonas referidas no artigo anterior, a utilizar até 30 de junho de 2014;
   3. c)6 % é atribuída à frota local e costeira licenciada para operar nas zonas referidas no artigo anterior, a utilizar a partir de 1 de julho de 2014.
2. 2 -[...].
3. 3 -[...].
4. 4 -[...].