- 1 -A presente portaria define os modelos de sinalização para efeitos de identificação e informação relativa à conservação da natureza e da biodiversidade na rede nacional de áreas protegidas.
- 2 -Os modelos de sinalização regulados na presente portaria podem ser utilizados, com as devidas adaptações, nas demais áreas integradas no Sistema Nacional de Áreas Classificadas (SNAC).
Artigo 1.º — Objeto e âmbito
Vigente desde: 31/03/2015
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Em vigor desde 31/03/2015