Artigo 7.º — [...]

Vigente desde: 31/03/2023

1 -[...]
1. a)[...]
2. b)[...]
3. c)[...]
2 -[...]
1. a)Quando respeite à operação n.º 2.2.1, 'Apoio ao fornecimento de serviços de aconselhamento agrícola e florestal':
  1. i)[...]
  2. ii)Em caso de aconselhamento agrícola, incidam sobre as áreas temáticas previstas no anexo i da presente portaria, da qual faz parte integrante, devendo o primeiro serviço incluir, no mínimo, as áreas temáticas previstas nas alíneas a), c), d) e n) do referido anexo;
  3. iii)Em caso do aconselhamento florestal, incidam sobre as áreas temáticas previstas no anexo ii da presente portaria, da qual faz parte integrante, devendo o primeiro serviço incluir, no mínimo, as áreas temáticas previstas nas alíneas a), b), d) e e) do referido anexo;
  4. iv)[...]
  5. v)[...]
2. b)[...]
3. c)[...]

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Em vigor desde 31/03/2023

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