A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
A Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, Dulce dos Prazeres Fidalgo Álvaro Pássaro, em 10 de Setembro de 2010.
ANEXO I
Coordenadas das captações
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ANEXO II
Zona de protecção imediata
Pólo de captação das Albardas
Captação JK18
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Captação JK19
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Pólo de captação da Zona Industrial
Captação JK20
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Pólo de captação da Moita
Captação FR2
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Captação FR1
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Pólo de captação da Malarranha
Captação V1
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ANEXO III
Zona de protecção intermédia
Pólo de captação das Albardas
Captação JK18
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Captação JK19
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Pólo de captação da Zona Industrial
Captação JK20
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Pólo de captação da Moita
Captação FR2
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Captação FR1
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Pólo de captação da Malarranha
Captação V1
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ANEXO IV
Zona de protecção alargada
Pólo de captação das Albardas
Captações JK18 e JK19
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Pólo de captação da Zona Industrial
Captação JK20
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Pólo de captação da Moita
Captações FR2 e FR1
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Pólo de captação da Malarranha
Captação V1
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Nota. - As coordenadas das captações e dos vértices que delimitam as zonas de protecção encontram-se no sistema de coordenadas rectangulares planas, Hayford-Gauss Militar, datum de Lisboa.
ANEXO V
Planta de localização das zonas de protecção
Extracto da Carta Militar de Portugal.
Série M888 - 1/25.000 (IGeoE)
Pólo de captação das Albardas
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Pólo de captação da Zona Industrial
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Pólo de captação da Moita
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Pólo de captação da Malarranha
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