Os candidatos ao desempenho da actividade de técnico de gás devem reunir os seguintes requisitos:
- a)Ter mais de 18 anos;
- b)Possuir o curso geral das escolas secundárias ou equivalente;
- c)Ter frequentado, com aproveitamento, cursos de formação adequados à especialidade de técnico de gás a que se refere o n.º 2 do artigo 7.º
ANEXO II
Termo de responsabilidade
Eu, abaixo assinado (nome), ... (categoria profissional), ..., portador do bilhete de identidade n.º ..., passado pelo Arquivo de Identificação d ... em ..., com o número fiscal de contribuinte ..., domiciliado em ..., declaro assumir as funções de técnico de gás responsável pela adaptação dos veículos à utilização de GPL ao serviço da empresa ..., com sede em ...
No exercício da minha actividade de técnico de gás responsável, comprometo-me a cumprir e a fazer cumprir as disposições regulamentares aplicáveis.
Declaro também que esta minha responsabilidade durará enquanto eu estiver ao serviço da empresa supracitada.
... (data).
... (assinatura reconhecida).
ANEXO III
Certificado de instalação do sistema de alimentação de GPL em veículos automóveis (ver nota a)
N.º .../... (ano)
A empresa ... (designação social), com sede em ... (localização completa), identificada por ... (número de pessoa colectiva), procedeu à instalação de um sistema de alimentação de GPL no veículo abaixo identificado e certifica, na pessoa de ... (nome e cargo na empresa), que cumpre com as prescrições técnicas constantes do Decreto-Lei n.º 195/91, de 25 de Maio, e legislação complementar relativas à utilização dos gases de petróleo liquefeitos nos veículos automóveis:
A - Descrição do veículo:
A.1 - Marca - ...
A.2 - Modelo - ...
A.3 - Número de châssis - ...
A.4 - Número de matrícula - ...
B - Componentes da instalação de GPL:
B.1 - Reservatório:
Marca - ...
Número de fabrico - ...
Marcação de homologação - ...
Entidade certificadora - ...
Data de ensaio - ...
B.2 - Conjunto de válvulas:
Marca - ...
Marcação de homologação - ...
B.3 - Dispositivo de corte (electroválvula):
Marca - ...
Marcação de homologação - ...
B.4 - Vaporizador/redutor:
Marca - ...
Marcação de homologação - ...
B.5 - Tubagens (normas aplicáveis):
Cobre, conforme com ...
Borracha, conforme com ...
Armado flexível, conforme com ...
Em ... (localidade), ... (data).
... (assinatura do responsável da empresa, autenticada com o respectivo carimbo).
(nota a) Declaração em folha tipo A4, com identificação da empresa.