Art.º 12 · Portaria n.º 983-A/91 — Modelo de reservatórios de GPL

1 -Para efeitos do presente Regulamento entende-se por modelos de reservatórios de GPL aqueles que não apresentam diferenças essenciais entre si.
2 -Nos termos do número anterior, entende-se que dois modelos de reservatórios são distintos quando entre eles apresentam alguma das seguintes diferenças, quanto:
1. a)À estrutura;
2. b)Ao diâmetro;
3. c)Ao material e sua espessura;
4. d)À tecnologia do reservatório;
5. e)Às possibilidades de orientação do reservatório previstas no veículo;
6. f)À marca do fabricante do reservatório.

Artigo 12.º — Modelo de reservatórios de GPL