Art.º 20 · Portaria n.º 983-A/91 — Requerimento para a homologação

1 -O requerimento para a homologação de qualquer modelo de aparelho de vaporização e redução de GPL deve ser dirigido pelo fabricante ou representante legal devidamente credenciado ao director-geral de Energia e acompanhado de uma cópia.
2 -O requerimento será ainda acompanhado dos seguintes elementos e indicações:
1. a)Descrição detalhada do modelo de aparelho de vaporização e redução;
2. b)Desenho do aparelho de vaporização e redução, em escala que permita um suficiente detalhe, precisando a posição que aquele deve ocupar no espaço;
3. c)Descrição da instalação.
3 -Com o requerimento será também facultado à DGE um aparelho de vaporização e redução representativo do modelo de aparelho a homologar.
4 -Os elementos atrás mencionados devem ser apresentados à DGE sob a forma de um processo devidamente organizado.

Artigo 20.º — Requerimento para a homologação