Análise e decisão das candidaturas
- 1 -A análise das candidaturas e a formulação das propostas de decisão compete às direcções regionais de agricultura.
- 2 -(Revogado.)
Artigo 15.º
AlteradoVersão 3Vigente desde: 15/03/2014
Histórico de Alterações
Alterado
Versão 3Versão em vigor
Em vigor desde 15/03/2014
Decreto-Lei n.º 38/2014 - 1.ª Série(14/03/2014)
Alterado
Em vigor de 08/10/2006 a 14/03/2014
Portaria n.º 1075/2006 - 1.ª Série(03/10/2006)
Comparar com a versão em vigorOriginal