Art.º 1 · Portaria n.º 99/2013 — Estrutura

1 -A organização interna dos serviços do LNEC, I. P., é constituída pelas seguintes unidades orgânicas:
1. a)Direção de Serviços Financeiros e Patrimoniais;
2. b)Direção de Serviços de Recursos Humanos e Logística.
2 -Por deliberação do conselho diretivo, podem ser criadas, modificadas ou extintas divisões, integradas ou não em direções de serviço, não podendo o seu número exceder, em cada momento, o limite máximo de 5.
3 -Por deliberação do conselho diretivo, podem ser criadas, modificadas ou extintas unidades de investigação de nível I, designadas unidades departamentais, não podendo o seu número exceder, em cada momento, o limite máximo de oito.
4 -Por deliberação do conselho diretivo, podem ainda ser criadas, modificadas ou extintas unidades de investigação de nível II, designadas núcleos, integradas ou não em unidades departamentais, não podendo o seu número exceder, em cada momento, o limite máximo de 30.
5 -As deliberações previstas nos números anteriores definem as competências das respetivas unidades e são publicadas em Diário da República.

Artigo 1.º — Estrutura