É revogada a alínea h) do artigo 3.º da Portaria n.º 328/2018, de 19 de dezembro.
Artigo 4.º — Norma revogatória
Vigente desde: 04/04/2019
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 04/04/2019
É revogada a alínea h) do artigo 3.º da Portaria n.º 328/2018, de 19 de dezembro.
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