Art.º 6 · Portaria n.º 99/2024/1 — Regulamento interno

1 -As clínicas ou consultórios dentários devem dispor de um regulamento interno, validado pelo diretor clínico, do qual deve constar, pelo menos, o seguinte:
1. a)Identificação do diretor clínico/diretor de serviço e do seu substituto, ou critério de substituição, na ausência de indicação expressa, bem como dos restantes profissionais de saúde e colaboradores, se aplicável;
2. b)Estrutura organizacional;
3. c)Deveres gerais dos profissionais;
4. d)Categorias e graduações profissionais, funções e competências de cada grupo profissional, se aplicável;
5. e)Normas de funcionamento.
2 -O regulamento interno deve ainda prever a existência, no próprio documento ou em documento acessório de:
1. a)Lista e plano anual de manutenção preventiva das instalações e equipamentos e de calibração de equipamento médico ou aferição por tipologia de equipamento;
2. b)Plano anual de formação e avaliação dos colaboradores;
3. c)Procedimento de emergência médica.

Artigo 6.º — Regulamento interno