Artigo 1.º — Âmbito

O presente regulamento estabelece as regras de candidatura e de concessão de apoios a projectos que, no âmbito do Programa Operacional da Economia (POE), recorrem a modelos integradores da função comercial como forma de valorizar a qualificação técnica e empreendedora das empresas em áreas específicas do comércio e serviços.