São aditados os subgrupos 10.1 - Anti-histamínicos e 10.1.1 - Anti-histamínicos H 1 sedativos ao escalão C de comparticipação, grupo 10 - Medicação antialérgica, do anexo à Portaria n.º 924-A/2010, de 17 de Setembro.
Artigo 2.º — Alteração ao anexo à Portaria n.º 924-A/2010, de 17 de Setembro
Vigente desde: 29/09/2010
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Em vigor desde 29/09/2010