- 1 -Por cada certidão de registo - 1000$00.
- 2 -Por cada certidão negativa de registo - 1200$00.
- 3 -Sendo a certidão para fins de abono de família ou de segurança social e de nascimento para bilhete de identidade - 500$00.
- 4 -As certidões referidas no número anterior devem mencionar o fim a que se destinam, único para que podem ser utilizadas.
- 5 -Pela certidão de documento, além do emolumento previsto no n.º 1, acresce, por cada página - 200$00.
- 6 -Pela requisição de qualquer certidão a outra conservatória - 250$00.
- 7 -Pelo exame de livros para fins de investigação genealógica, por cada período de duas horas de consulta - 1000$00.
Artigo 11.º
Vigente desde: 03/12/1998
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Em vigor desde 03/12/1998