Art.º 43 · Regimento da Assembleia da República n.º 1/2007 — Noção e objecto

1 -Os grupos parlamentares de amizade são organismos da Assembleia da República, vocacionados para o diálogo e a cooperação com os Parlamentos dos países amigos de Portugal.
2 -Os grupos parlamentares de amizade promovem as acções necessárias à intensificação das relações com o Parlamento e os parlamentares de outros Estados, designadamente:
1. a)Intercâmbio geral de conhecimentos e experiências;
2. b)Estudo das relações bilaterais e do seu enquadramento nas alianças e instituições em que ambos os Estados participam;
3. c)Divulgação e promoção dos interesses e objectivos comuns, nos domínios político, económico, social e cultural;
4. d)Troca de informações e consultas mútuas tendo em vista a eventual articulação de posições em organismos internacionais de natureza interparlamentar, sem prejuízo da plena autonomia de cada grupo nacional;
5. e)Reflexão conjunta sobre problemas envolvendo os dois Estados e os seus nacionais, e busca de soluções que relevem da competência legislativa de cada um;
6. f)Valorização do papel, histórico e actual, das comunidades de emigrantes respectivos, porventura existentes.

Artigo 43.º — Noção e objecto