Nos termos da legislação em vigor, este estabelecimento/serviço possui livro de reclamações em formato físico, que poderá ser solicitado na Instituição sempre que desejado. Também dispõe de livro de reclamações em formato eletrónico cujo link de acesso se encontra disponível na página eletrónica da instituição.
Artigo 49.º — Livro de reclamações
Vigente desde: 31/08/2026
Histórico de Alterações
Original
Versão 1
Vigente desde: 31/08/2026