1 -As licenças diversas dos cemitérios que constam do Anexo IV têm como base de cálculo a seguinte fórmula:
LDC = tme × vh + ctunit
em que:
LDC - Licenças Diversas nos Cemitérios;
tme - tempo médio de execução em minutos;
vh - valor hora dos funcionários envolvidos diretamente no processo, tendo em consideração o índice da escala salarial;
ctunit - custo total unitário necessário para a prestação do serviço, que inclui material de escritório, depreciação dos equipamentos e encargos das instalações.
2 -As taxas referentes aos serviços de utilização da Capela Mortuária, que constam do Anexo IV têm como base de cálculo a seguinte fórmula:
TUCM = tme × vh + ctunit
em que:
TUCM - Taxa de Utilização da Capela Mortuária;
tme - tempo médio de execução em minutos;
vh - valor hora dos funcionários envolvidos diretamente no processo, tendo em consideração o índice da escala salarial;
ctunit - custo total unitário necessário para a prestação do serviço, que inclui depreciação dos equipamentos e encargos das instalações, entre outros.