Art.º 24 · Regulamento da CMVM n.º 1/2023 — Aferição de liquidez

1 -Para os efeitos da alínea b) do n.º 3 do artigo 188.º do Código dos Valores Mobiliários, a liquidez é aferida atendendo aos seguintes indicadores, calculados nos termos do Anexo III:
1. a)Indicador de frequência;
2. b)Bid-ask spread;
3. c)Valor negociado;
4. d)Número de negócios;
5. e)Indicador de iliquidez de Amihud;
6. f)Indicador LHH;
7. g)Variance ratio; e
8. h)Rácio de rotação do capital.
2 -Os indicadores de liquidez são calculados para todas as ações admitidas à negociação no mercado regulamentado em causa, excluindo os casos em que a CMVM não é autoridade competente de supervisão, com referência aos seis meses anteriores:
1. a)À data de publicação do anúncio preliminar da oferta; ou
2. b)À data de publicação da convocatória da assembleia geral em que se delibera a exclusão da negociação de ações.
3 -Com base na informação proveniente dos indicadores de liquidez, as ações são agrupadas em três grupos distintos:
1. a)Grupo de liquidez elevada,
2. b)Grupo de liquidez intermédia; e
3. c)Grupo de liquidez reduzida.
4 -Para o agrupamento referido no número anterior são utilizados métodos estatísticos de classificação (análise de clusters), corroborados por um conjunto de análises de sensibilidade.

Artigo 24.º — Aferição de liquidez