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Artigo 24.º

Aferição de liquidez

Redação registada como em vigor em 28/11/2023.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Para os efeitos da alínea b) do n.º 3 do artigo 188.º do Código dos Valores Mobiliários, a liquidez é aferida atendendo aos seguintes indicadores, calculados nos termos do Anexo III:
    1. a)Indicador de frequência;
    2. b)Bid-ask spread;
    3. c)Valor negociado;
    4. d)Número de negócios;
    5. e)Indicador de iliquidez de Amihud;
    6. f)Indicador LHH;
    7. g)Variance ratio; e
    8. h)Rácio de rotação do capital.
  2. 2 -Os indicadores de liquidez são calculados para todas as ações admitidas à negociação no mercado regulamentado em causa, excluindo os casos em que a CMVM não é autoridade competente de supervisão, com referência aos seis meses anteriores:
    1. a)À data de publicação do anúncio preliminar da oferta; ou
    2. b)À data de publicação da convocatória da assembleia geral em que se delibera a exclusão da negociação de ações.
  3. 3 -Com base na informação proveniente dos indicadores de liquidez, as ações são agrupadas em três grupos distintos:
    1. a)Grupo de liquidez elevada,
    2. b)Grupo de liquidez intermédia; e
    3. c)Grupo de liquidez reduzida.
  4. 4 -Para o agrupamento referido no número anterior são utilizados métodos estatísticos de classificação (análise de clusters), corroborados por um conjunto de análises de sensibilidade.

Referências (1)