Art.º 26 · Regulamento da CMVM n.º 1/2023 — Elaboração do prospeto

1 -O prospeto de oferta pública de aquisição observa, nomeadamente, as seguintes regras:
1. a)Encontra-se redigido em linguagem simples e compreensível, utilizando caracteres facilmente legíveis;
2. b)Não contém repetições desnecessárias;
3. c)As informações conexas estão agrupadas;
4. d)Não contém discrepâncias entre os diferentes elementos de informação nele contidos, incluindo em todas as informações inseridas por remissão;
5. e)A informação está sistematizada em quadros, mapas ou diagramas sempre que tal forma de apresentação contribua para melhor compreensão e mais fácil apreensão da informação a divulgar;
6. f)As remissões para outras partes do prospeto são claras e devidamente explicitadas, permitindo evidenciar a informação pertinente sobre qualquer elemento ou dado apresentado;
7. g)Se for necessário apresentar informação adicional, são introduzidos e numerados sequencialmente capítulos e rubricas adicionais.
2 -São introduzidos títulos adicionais de nível inferior sempre que tal contribua para facilitar a leitura do prospeto.

Artigo 26.º — Elaboração do prospeto