Artigo 16.º — Monitorização

Vigente desde: 13/03/2026

1 -A adequada aplicação do presente CCE depende do profissionalismo, consciência e capacidade de discernimento dos trabalhadores.
2 -Os superiores hierárquicos devem ter uma atuação exemplar perante os seus subordinados no tocante à adesão aos princípios e critérios éticos e profissionais estabelecidos, bem como assegurar o seu cumprimento.