Art.º 17 · Regulamento da CMVM n.º 14/2000 — Sistemas centralizados

1 -Nos sistemas previstos nos artigos 88.º a 94.º e 105.º a 107.º do Código dos Valores Mobiliários:
1. a)A entidade de controlo é uma entidade gestora de sistemas centralizados de valores, adiante designada por entidade gestora, que tem abertas junto de si a recíproca da conta de emissão e das contas globais das entidades de custódia;
2. b)As entidades de custódia têm junto de si as contas individualizadas e as contas globais discriminando os valores mobiliários junto de si inscritos;
3. c)A conta de emissão junto da entidade emitente é a recíproca da conta de emissão junto da entidade gestora;
4. d)Os saldos das contas de emissão são sempre iguais ao somatório dos saldos das contas globais;
5. e)A conta global de cada entidade de custódia é a recíproca de cada conta global aberta junto da entidade gestora;
6. f)A conta global de cada entidade de custódia é sempre igual ao somatório dos saldos das contas individualizadas junto de si abertas.
2 -As contas individualizadas podem ter uma recíproca na entidade gestora, sendo neste caso movimentadas pelas entidades de custódia, de acordo com regras emitidas pela primeira.

Artigo 17.º — Sistemas centralizados