Art.º 9 · Regulamento da CMVM n.º 14/2000 — Contas individualizadas

1 -As contas individualizadas contêm, para além das menções do artigo 68.º do Código dos Valores Mobiliários:
1. a)A descrição da conversão dos valores mobiliários inscritos noutros de diferente natureza, indicando a data de conversão;
2. b)A indicação da conta ou contas bancárias que devem ser creditadas, salvo quando o método de percepção de quantias escolhido pelo cliente for outro, caso que em se menciona este último.
2 -São cancelados os registos dos valores mobiliários que se extinguem pelo seu exercício ou pelo reembolso desde o momento da prova dessa extinção.
3 -As contas individualizadas indicam o número de arquivo da documentação que lhe sirva de suporte.
4 -Os registos provisórios indicam a sua natureza e o fundamento da provisoriedade.
5 -Se a entidade de custódia recusar o registo comunica esse facto imediatamente ao titular da conta, e, se for diferente, ao requerente do registo.

Artigo 9.º — Contas individualizadas