Artigo 5.º — Membros do mercado

Vigente desde: 23/02/2000

1 -Podem realizar e registar operações no MEOG os membros do mercado de bolsa.
2 -A perda e a suspensão a qualquer título da qualidade de membro do mercado de bolsa determina a impossibilidade de esse membro realizar ou registar transacções no MEOG.