Art.º 24 · Regulamento da CMVM n.º 2/2015 — Operações de empréstimo e de reporte

1 -Os instrumentos financeiros cedidos pelo organismo de investimento coletivo em operações de empréstimo e de reporte integram a respetiva carteira sendo, não obstante o disposto no artigo 350.º do Código dos Valores Mobiliários, considerados para efeitos de observância dos limites legais estipulados no Regime Geral.
2 -A contabilização das operações de empréstimo obedece às seguintes regras:
1. a)Os montantes fixados a título de remuneração pelo empréstimo de instrumentos financeiros são reconhecidos como proveito durante o período de empréstimo;
2. b)Os ativos recebidos pelo organismo de investimento coletivo a título de garantia são registados em contas extrapatrimoniais;
3. c)Nas operações relativamente às quais existe contraparte central, presume-se que as garantias têm o valor dos ativos cedidos.
3 -A contabilização das operações de reporte, e reporte inverso, obedece às seguintes regras:
1. a)Os instrumentos financeiros tomados pelo organismo de investimento coletivo em operações de reporte inverso não integram a respetiva carteira, devendo constar numa rúbrica de terceiros;
2. b)A diferença de preços entre a operação de venda e de compra é reconhecida como custo ou como proveito, durante a operação;
3. c)As responsabilidades a prazo são registadas em contas extrapatrimoniais.

Artigo 24.º — Operações de empréstimo e de reporte