Artigo 50.º — Rotatividade e pluralidade dos auditores

Vigente desde: 17/07/2015

1 -A entidade responsável pela gestão assegura a rotação do auditor do organismo de investimento coletivo a cada 6 anos.
2 -Para efeitos de aplicação do n.º 2 do artigo 132.º do Regime Geral, a empresa mãe relevante é aquela que se situa do topo da cadeia de instituições do setor financeiro em relação de domínio.

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Em vigor desde 17/07/2015