Artigo 16.º — [...]

Vigente desde: 11/06/2004

1 -...
1. a)...
2. b)...
3. c)...
4. d)...
5. e)(Revogado.)
6. f)...
7. g)(Revogado.)
8. h)...
2 -Dispensa-se, nos mercados em que se negoceiam instrumentos financeiros derivados, a divulgação da informação relativa ao preço médio ponderado durante a sessão.

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