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Artigo 12.º — Norma revogatória

Vigente desde: 02/08/2016

São revogadas as seguintes normas:

  1. a)Os n.os 2 e 3, o n.º 21, quanto aos meios alternativos, e o n.º 22 da Instrução n.º 1/2010, de 16 de dezembro;
  2. b)O n.º 3, quanto aos meios alternativos, e os n.os 4 a 6 da Instrução n.º 2/2011, de 3 de março;
  3. c)O n.º 3, quanto aos meios alternativos, e os n.os 4 a 6 da Instrução n.º 3/2011, de 3 de março;
  4. d)O n.º 2, quanto aos meios alternativos, e os n.os 3 a 5 da Instrução n.º 4/2011, de 3 de março;
  5. e)O n.º 2, quanto aos meios alternativos, e os n.os 3 a 5 da Instrução n.º 5/2011, de 3 de março;
  6. f)O n.º 2, quanto aos meios alternativos, e os n.os 3 a 5 da Instrução n.º 6/2011, de 3 de março;
  7. g)O n.º 2, quanto aos meios alternativos, e os n.os 3 a 5 da Instrução n.º 7/2011, de 3 de março;
  8. h)O n.º 2, quanto aos meios alternativos, e os n.os 3 a 5 da Instrução n.º 8/2011, de 3 de março;
  9. i)O n.º 6, quanto aos meios alternativos, e os n.os 7 a 9 da Instrução n.º 10/2011, de 3 de março;
  10. j)O n.º 5, quanto aos meios alternativos, e os n.os 6 a 8 da Instrução n.º 11/2011, de 3 de março;
  11. k)O n.º 8, quanto aos meios alternativos, e os n.os 9 a 11 da Instrução n.º 12/2011, de 22 de setembro;
  12. l)O n.º 2, quanto aos meios alternativos, e os n.os 3 a 5 da Instrução n.º 1/2012, de 8 de fevereiro;
  13. m)O n.º 2, quanto aos meios alternativos, e os n.os 3 a 5 da Instrução n.º 2/2012, de 8 de fevereiro;
  14. n)O n.º 3, quanto aos meios alternativos, e os n.os 4 a 6 da Instrução n.º 3/2012, de 8 de fevereiro;
  15. o)O n.º 2, quanto aos meios alternativos, e os n.os 3 a 5 da Instrução n.º 5/2012, de 8 de fevereiro;
  16. p)O n.º 2, quanto aos meios alternativos, e os n.os 3 a 5 da Instrução n.º 6/2012, de 8 de fevereiro;
  17. q)O n.º 2, quanto aos meios alternativos, e os n.os 3 a 5 da Instrução n.º 7/2012, de 8 de fevereiro;
  18. r)O n.º 2, quanto aos meios alternativos, e os n.os 3 a 5 da Instrução n.º 8/2012, de 8 de fevereiro;
  19. s)O n.º 3, quanto aos meios alternativos, e os n.os 4 a 6 da Instrução n.º 9/2012, de 8 de fevereiro;
  20. t)O n.º 2, quanto aos meios alternativos, e os n.os 3 a 5 da Instrução n.º 10/2012, de 8 de fevereiro;
  21. u)O n.º 4, quanto aos meios alternativos, e os n.os 5 a 7 da Instrução n.º 2/2013, de 30 de maio;
  22. v)O n.º 4, quanto aos meios alternativos, e os n.os 5 a 7 da Instrução n.º 3/2013, de 21 de junho;
  23. w)O n.º 2, quanto aos meios alternativos, e os n.os 3 a 5 da Instrução n.º 4/2013, de 14 de novembro.
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