O título do Regulamento da CMVM n.º 2/2015, de 17 de julho de 2015, passa a denominar-se: «Regulamentação do Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo».
Artigo 5.º — Alteração ao Título do Regulamento da CMVM n.º 2/2002, de 1 de fevereiro
Vigente desde: 23/03/2020
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Em vigor desde 23/03/2020