- 1 -(Revogado.)
- 2 -Para efeitos de aplicação do n.º 2 do artigo 132.º do Regime Geral, a empresa mãe relevante é aquela que se situa do topo da cadeia de instituições do setor financeiro em relação de domínio.
Artigo 50.º — Rotatividade e pluralidade dos auditores
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