São revogados:
- a)A alínea a) do n.º 2 do artigo 2.º e o n.º 6 do artigo 5.º do Regulamento da CMVM n.º 8/2018, de 21 de dezembro;
- b)As alíneas e), h) e i) do n.º 1 do artigo 1.º, a alínea d) do n.º 1 do artigo 2.º, o n.º 6 do artigo 4.º-A e o n.º 2 do artigo 4.º-C e o Anexo VIII do Regulamento da CMVM n.º 1/2020, de 25 de fevereiro;
- c)O n.º 2 do artigo 2.º do Regulamento da CMVM n.º 8/2020, de 16 de dezembro;
- d)O n.º 5 do artigo 2.º do Regulamento da CMVM n.º 9/2020, de 16 de dezembro;
- e)O subponto xiv. do ponto 8) do artigo 2.º do Regulamento da CMVM n.º 6/2023, de 25 de agosto;
- f)O Regulamento da CMVM n.º 1/2016, de 25 de maio.