O presente regulamento procede:
- a)À primeira alteração ao Regulamento da CMVM n.º 5/2018, de 22 de novembro, relativo às centrais de valores mobiliários;
- b)À primeira alteração ao Regulamento da CMVM n.º 1/2015, de 26 de fevereiro, relativo às contrapartes centrais;
- c)À quinta alteração ao Regulamento da CMVM n.º 4/2007, de 11 de dezembro, relativo às entidades gestoras de mercados, sistemas e serviços;
- d)À revogação da Instrução da CMVM n.º 11/2011, de 3 de março de 2011, relativa a informação estatística sobre as entidades gestoras de mercados, sistemas e serviços;
- e)À revogação da Instrução da CMVM n.º 2/2001, de 4 de outubro de 2001, relativa ao registo de regras de mercados e sistemas.