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Artigo 22.º — Norma revogatória

Vigente desde: 16/12/2020
  1. 1 -São revogados:
    1. a)O n.º 2 do artigo 1.º e o artigo 14.º do Regulamento da CMVM n.º 2/2007, de 10 de dezembro;
    2. b)O artigo 21.º, o n.º 3 do artigo 25.º, o n.º 4 do artigo 32.º, o artigo 76.º, os n.os 3 a 9 do artigo 78.º, a alínea c) do n.º 3 do artigo 79.º e ao Anexo 5 do Regulamento da CMVM n.º 2/2015, de 17 julho;
    3. c)As alíneas c) e d) do n.º 1 do artigo 15.º Regulamento da CMVM n.º 3/2015, de 3 novembro;
    4. d)Os artigos 10.º e 11.º do Regulamento da CMVM n.º 12/2002, de 24 de agosto; e
    5. e)Os artigos 3.º, 4.º e 5.º do Regulamento da CMVM n.º 1/2017, de 19 de janeiro.
  2. 2 -São revogadas:
    1. a)A Instrução da CMVM n.º 9/2002;
    2. b)A Instrução da CMVM n.º 2/2011;
    3. c)A Instrução da CMVM n.º 3/2011;
    4. d)A Instrução da CMVM n.º 4/2011;
    5. e)A Instrução da CMVM n.º 5/2011;
    6. f)A Instrução da CMVM n.º 6/2011;
    7. g)A Instrução da CMVM n.º 7/2011;
    8. h)A Instrução da CMVM n.º 8/2011;
    9. i)A Instrução da CMVM n.º 10/2011;
    10. j)A Instrução da CMVM n.º 2/2012;
    11. k)A Instrução da CMVM n.º 8/2012;
    12. l)A Instrução da CMVM n.º 10/2012;
    13. m)A Instrução da CMVM n.º 1/2016;
    14. n)A Instrução da CMVM n.º 2/2016;
    15. o)A Instrução da CMVM n.º 3/2016;
    16. p)A Instrução da CMVM n.º 4/2016;
    17. q)A Instrução da CMVM n.º 5/2016;
    18. r)A Instrução da CMVM n.º 6/2016; e
    19. s)A Instrução da CMVM n.º 7/2016.
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