Devem ser divulgados os seguintes factos relativos a sociedades abertas:
- a)Exercício de direitos de subscrição, de incorporação e de aquisição de valores mobiliários, nomeadamente em virtude de operações de fusão e de cisão;
- b)Exercício de direitos de conversão de valores mobiliários em ações;
- c)Alteração do título de imputação de direitos de voto em participação qualificada;
- d)Apresentação de pedido de declaração de insolvência, sentença de declaração de insolvência ou de indeferimento do pedido de declaração de insolvência, bem como a aprovação e a homologação do plano de insolvência;
- e)Aumento e redução de capital social;
- f)Informação sobre pedidos de admissão em mercado regulamentado e respetivas decisões;
- g)Convocação de assembleia geral para deliberar sobre a perda da qualidade de sociedade aberta e respetiva deliberação.