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Artigo 13.º

Conteúdo da comunicação e divulgação

Redação registada como em vigor em 22/09/2025.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -A comunicação referida no n.º 1 e a divulgação prevista na alínea b) do n.º 2, ambos do artigo 11.º, devem conter, para cada transação, os seguintes elementos:
    1. a)Identificação da sociedade que tem o dever de comunicar e, se for o caso, da sociedade dominada a que se refere o artigo anterior;
    2. b)Identificação dos valores mobiliários adquiridos ou alienados;
    3. c)Data da realização da aquisição ou alienação;
    4. d)Local em que a operação teve lugar;
    5. e)Natureza do negócio;
    6. f)Quantidade de valores mobiliários negociados;
    7. g)Preço unitário das transações;
    8. h)Hora do negócio, se realizado numa plataforma de negociação;
    9. i)Quantidade de valores mobiliários próprios detidos.
  2. 2 -O emitente pode optar por divulgar informação de forma agregada, por dia em que tenham sido realizadas as transações.