Saltar para o conteúdo principal

Artigo 14.º

Comunicação e divulgação de transações de dirigentes

Redação registada como em vigor em 14/08/2025.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -(Revogado.)
  2. 2 -(Revogado.)
  3. 3 -(Revogado.)
  4. 4 -Os dirigentes dos emitentes de instrumentos financeiros cujas operações tenham de ser comunicadas e divulgadas nos termos do Regulamento (UE) n.º 596/2014, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014 enviam aos emitentes, no prazo de cinco dias úteis após a respetiva designação ou após a admissão dos valores mobiliários à negociação em mercado regulamentado ou em sistema de negociação multilateral ou em sistema de negociação organizado, o número de instrumentos financeiros daquela sociedade de que sejam titulares e, bem assim, a percentagem de direitos de voto que, nos termos do artigo 20.º do Código dos Valores Mobiliários, lhes seja imputável.
  5. 5 -Os emitentes de instrumentos financeiros cujas operações de dirigentes e pessoas estreitamente relacionadas tenham de ser comunicadas e divulgadas nos termos do Regulamento (UE) n.º 596/2014, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014 comunicam imediatamente à CMVM a informação recebida nos termos do número anterior.
  6. 6 -(Revogado.)
  7. 7 -(Revogado.)
  8. 8 -(Revogado.)