Art.º 44 · Regulamento da CMVM n.º 7/2023 — Abordagem baseada no VaR

1 -A sociedade gestora calcula a exposição global em instrumentos financeiros derivados através da abordagem baseada no VaR, pelo menos quando:
1. a)O OIC adote estratégias de investimento complexas;
2. b)O OIC invista em instrumentos financeiros derivados não padronizados (exóticos); ou
3. c)A abordagem baseada nos compromissos não possibilite uma mensuração adequada do risco de mercado da carteira do OIC.
2 -Na determinação da exposição global em instrumentos financeiros derivados através da abordagem baseada no VaR, a sociedade gestora considera os seguintes pressupostos:
1. a)Uma periodicidade de cálculo, no mínimo, diária;
2. b)A detenção da carteira do OIC por um período de um mês;
3. c)Um intervalo de confiança a 99 %;
4. d)Observações tendo por referência um período mínimo de um ano ou, em circunstâncias excecionais em que se verifique um aumento significativo recente na volatilidade dos mercados, um período inferior;
5. e)Informação histórica atualizada, no mínimo, trimestralmente.
3 -A sociedade gestora, considerando o perfil de risco e a política de investimento do OIC, decide de forma fundamentada e com pressupostos documentados calcular o VaR:
1. a)Relativamente ao VLGF do OIC (VaR absoluto); ou
2. b)Relativamente ao VaR da carteira de referência (VaR relativo), definida nos documentos constitutivos.
4 -A carteira de referência e os processos relacionados com a mesma devem cumprir os seguintes critérios:
1. a)Não ser alavancada e não conter instrumentos financeiros derivados ou derivados incorporados, exceto em situações excecionais devidamente fundamentadas;
2. b)Perfil de risco consistente com os objetivos de investimento, políticas e limites da carteira do OIC;
3. c)Processo relativo à determinação e manutenção da carteira de referência integrado no processo de gestão do risco e suportado por procedimentos adequados;
4. d)Composição da carteira e de quaisquer alterações à mesma documentadas.
5 -O VaR não pode exceder, a todo o momento:
1. a)20 % do VLGF do OIC, no caso da abordagem baseada no VaR absoluto;
2. b)200 % do valor sujeito a risco da carteira de referência, no caso da abordagem baseada no VaR relativo.
6 -A sociedade gestora de OICVM realiza testes, com uma periodicidade mínima mensal, que possibilitem estabelecer, para cada dia útil, uma comparação entre o VaR calculado com base na composição da carteira no final do dia e a sua variação, real e hipotética, no fim do dia útil seguinte (backtesting).
7 -A variação hipotética referida no número anterior consiste na comparação entre o valor da carteira no final do dia e o seu valor no final do dia seguinte, pressupondo que não houve transações.
8 -Quando o OIC seja um OIA, a sociedade gestora realiza os testes referidos no n.º 6, podendo ter como referência períodos superiores a um dia, desde que tais períodos coincidam, pelo menos, com os períodos de divulgação do valor das UP previstos nos documentos constitutivos.
9 -Em derrogação do disposto no n.º 2, a sociedade gestora pode determinar a exposição global em instrumentos financeiros derivados através da abordagem baseada no VaR, utilizando como pressuposto:
1. a)Um intervalo de confiança inferior ao referido na alínea c) do n.º 2, desde que não inferior a 95 %; ou
2. b)A detenção da carteira do OIC por um período inferior ao previsto na alínea b) do n.º 2.
10 -Caso a sociedade gestora faça uso da possibilidade conferida no número anterior e utilize a abordagem baseada no VaR absoluto, o limite de 20 % previsto na alínea a) do n.º 5 deve ser ajustado em função dos novos pressupostos utilizados, assumindo uma distribuição normal com uma distribuição idêntica e independente da rentabilidade dos fatores de risco.

Artigo 44.º — Abordagem baseada no VaR