A transformação produz efeitos:
- a)Na data fixada pela sociedade gestora, a qual não pode prejudicar o cumprimento dos prazos de disponibilização de informação aos participantes e o exercício do direito ao resgate;
- b)No prazo máximo de 90 dias após a comunicação prévia à CMVM ou a notificação da autorização pela CMVM, sob pena da caducidade da comunicação ou da autorização.