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Artigo 15.º

Conteúdo mínimo

Redação registada como em vigor em 21/12/2018.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Na publicidade relativa a PRIIPs o anunciante identifica o produtor de PRIIPs, os comercializadores de PRIIPs e a entidade responsável pela publicidade.
  2. 2 -Sem prejuízo do disposto no artigo 9.º do Regulamento PRIIPs, bem como do disposto no artigo 121.º do Código dos Valores Mobiliários quando a publicidade respeite a uma oferta pública, o anunciante assegura que a publicidade inclui as seguintes informações, independentemente do meio de difusão utilizado:
    1. a)Nome do produto e sua identificação como PRIIP, e demais informação prevista nas alíneas c) a e) do artigo 1.º do Regulamento Delegado DIF;
    2. b)A advertência «Este produto não é simples e a sua compreensão poderá ser difícil», caso o PRIIP preencha uma das condições previstas no segundo parágrafo do artigo 1.º do Regulamento Delegado DIF;
    3. c)O indicador sumário de risco constante do DIF, em conformidade com a alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º e anexo III do Regulamento Delegado DIF;
    4. d)Referência à existência do DIF, do prospeto e eventuais documentos informativos adicionais, indicando os locais onde podem ser consultados ou obtidos;
    5. e)Caso seja feita menção a informação relativa a algum cenário de desempenho constante do DIF, deve ser incluída informação equivalente com igual destaque sobre o cenário de stress;
    6. f)A divulgação de rentabilidade histórica deve ser acompanhada da menção «rentabilidades passadas não são garantia de rentabilidade futura»;
    7. g)Referência explícita à iliquidez do PRIIP, em conformidade com a informação constante do DIF, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento Delegado DIF;
    8. h)Referência explícita à perda máxima potencial e à possibilidade de ser necessário efetuar pagamentos adicionais, em conformidade com a informação constante do DIF, nos termos da alínea f) do n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento Delegado DIF.
  3. 3 -O anunciante apresenta o indicador sumário de risco, a advertência prevista na alínea b) do número anterior, as condições de acesso ao investimento e respetivos limites, as eventuais referências aos cenários de desempenho desfavorável ou de stress e os riscos envolvidos no investimento de forma adequada e facilmente percetível relativamente ao resto da mensagem.
  4. 4 -No caso de serem associados à aquisição ou transação inicial do PRIIP eventuais benefícios promocionais, o anunciante apresenta as condições de atribuição, manutenção e perda desses benefícios.