Art.º 4 · Regulamento da CMVM n.º 9/2000 — Registo de entidades

1 -É devida a taxa pelo registo inicial de:
1. a)Auditores, de 2500;
2. b)Sociedades de notação de risco, de 5000;
3. c)Associações de defesa de investidores, de 1;
4. d)Sociedades gestoras de fundos de garantia, de 2500;
5. e)Intermediários financeiros, se forem:
  Empresas de investimento e sociedades gestoras de fundos de investimento, de 5000:
  Outros intermediários financeiros, de 25 000.
6. f)Entidades gestoras de:
  Bolsas, de 100 000;
  Mercados regulamentados, de 50 000;
  Mercados não regulamentados, de 50 000;
  Mercados de dívida pública, de 5000;
  Sistemas de liquidação, com assunção de contraparte, de 75 000;
  Sistemas de liquidação sem assunção de contraparte, de 50 000;
  Sistemas centralizados de valores, de 100 000;
7. g)De sociedades gestoras de participações sociais nas entidades mencionadas na alínea anterior, de 100 .000.
2 -As taxas previstas no número anterior abrangem todos os factos incluídos no registo inicial.

Artigo 4.º — Registo de entidades