O artigo 18.º-A e o Anexo C do Regulamento Municipal de Alienação de Lotes de Terreno da Área de Acolhimento Empresarial de Caíde de Rei, na sua redação atual, passam a ter a seguinte redação:
O artigo 18.º-A e o Anexo C do Regulamento Municipal de Alienação de Lotes de Terreno da Área de Acolhimento Empresarial de Caíde de Rei, na sua redação atual, passam a ter a seguinte redação: