Art.º 21 · Regulamento (extrato) n.º 1048/2022 — Entrada em vigor

O presente diploma entre em vigor com a sua publicação no Diário da República.

ANEXOS

TABELA I

Tabela de Preços - Pavilhão Desportivo

Preços por hora de utilização do Pavilhão Desportivo

(valores antes de IVA e de descontos aplicáveis)

1 -Campo central:
2.ª a 6.ª feira, até às 17h - 31,00 (euro);
Após as 17h, fins de semana e feriados - 41,30 (euro);
Fora do horário de funcionamento - 82,59 (euro).
2 -Pavilhão:
2.ª a 6.ª feira, até às 17h - 41,30 (euro);
Após as 17h, fins de semana e feriados - 55,01 (euro);
Fora do horário de funcionamento - 110,10 (euro).
3 -Campos laterais (cada):
2.ª a 6.ª feira, até às 17h - 20,70 (euro);
Após as 17h, fins de semana e feriados - 27,60 (euro);
Fora do horário de funcionamento - 55,01 (euro).
4 -Transmissão de sessões pela rádio/Internet - Eventos desportivos - 52,40 (euro).
5 -Transmissão de sessões pela rádio/Internet - Eventos não desportivos - 104,80 (euro).
6 -Transmissão de Sessões pela televisão - Eventos desportivos - 524,30 (euro).
7 -Transmissão de Sessões pela televisão - Eventos não desportivos - 1.048,60 (euro).
8 -Outras cedências para atividade não desportiva - 110,10 (euro).
TABELA II
Tabela de Descontos - Pavilhão Desportivo
Descontos a aplicar aos valores apresentados na tabela de preços
1 -100 % de desconto nos seguintes casos:
1. 1.1 -Para grupos de utentes com grau de incapacidade igual ou superior a 70 % e acompanhantes no caso de possuírem necessidades especiais;
2. 1.2 -Instituições com atividade desportiva dirigida a pessoas com deficiência, mediante declaração de não cobrança aos respetivos beneficiários;
3. 1.3 -Para Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), sedeadas ou que operem na Freguesia, na condição de só cobrarem aos seus associados as verbas previstas no âmbito do Centro de Atividades Ocupacionais (CAO).
2 -75 % de desconto nos seguintes casos:
1. 2.1 -Para escalões de formação de equipas federadas sedeados na Freguesia, de clubes e coletividades integrados nos calendários competitivos oficiais das associações e federações com estatuto de utilidade pública desportiva;
2. 2.2 -Para Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), na condição de só cobrarem aos seus associados as verbas previstas no âmbito do Centro de Atividades Ocupacionais (CAO);
3. 2.3 -Para grupos constituídos integralmente por funcionários da Junta de Freguesia de Alcântara.
3 -50 % de desconto nos seguintes casos:
1. 3.1 -Para escalões de formação de equipas federadas sedeados no Concelho de Lisboa (nos desportos coletivos), de clubes, integrados nos calendários competitivos oficiais das associações e federações com estatuto de utilidade pública desportiva;
2. 3.2 -Para estabelecimentos de ensino público localizados na Freguesia.
4 -25 % de desconto nos seguintes casos:
1. 4.1 -Para estabelecimentos de ensino público;
2. 4.2 -Para estabelecimentos de ensino privado localizados na Freguesia,
3. 4.3 -Para escalões seniores de equipas federadas (nos desportos coletivos), de clubes e coletividades sedeados no Concelho de Lisboa, integrados nos calendários competitivos oficiais das associações e federações com estatuto de utilidade pública desportiva;
4. 4.4 -Titulares do Cartão Alcântara;
5. 4.5 -Para funcionários da CML.
5 -10 % de desconto nos seguintes casos:
1. 5.1 -Para estabelecimentos de ensino privado.
  TABELA III
  Tabela de Taxas e Preços - Piscina do Alvito
  Utilização em regime livre
  (ver documento original)
  Aulas de Natação, Aeróbica e outras atividades
  (ver documento original)
  Competição
  (ver documento original)
  Hidroterapia e Treino Personalizado
  (ver documento original)
  Cedências de Pistas/Aulas para Grupos
  (ver documento original)
  315770209

Artigo 21.º — Entrada em vigor

Histórico de Alterações